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    Contrato


Termo de Contrato de Compra e Vendas pela Internet e demais disposições


INTERSPORT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa brasileira inscrita sob o  CNPJ nº 21.639.354/0001-50, com endereço em ACF Lago Sul – SHIS QI25 BL L1 CP 16842, CEP 71660-970 Brasília/DF, sócia oficial da Fundação Real Madrid no Brasil e responsável pelas Clinics da Fundação Real Madrid, com o intuito de criar seguridade e facilitar a aquisição de vagas para a participação nas Clinics em diversas cidades do Brasil, oferece aos seus clientes a compra pela internet.

Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para a compra no site http://www.frmclinicsbrasil.com/ e demais disposições.

  1. OBJETIVO E OBJETO DO CONTRATO

1.1.  O OBJETIVO deste contrato é apresentar aos clientes o produto e as condições gerais para aquisição no site http://www.frmclinicsbrasil.com/.

1.2. O OBJETO deste contrato é a aquisição, que somente ocorrerá por meio eletrônico, das Clinics de treinamento da Fundação Real Madrid.

  1. CLINICS DA FUNDAÇÃO REAL MADRID

2.1. As Clinics são treinamentos de futebol de alta performance, para meninos e meninas de 05 a 17 anos, desenvolvidos e executados pelo corpo técnico do clube Real Madrid especialmente para categorias de base.

2.2. O período de treinamento será de 05 dias consecutivos, em dias, horários e locais preestabelecidos pela INTERSPORT BRASIL. O treinamento ocorrerá sempre nos períodos agendados, ficando, porém, sujeito às mudanças em caso de intempéries na semana da realização ou fatores climáticos que interfiram no bom desenvolvimento do treino. É obrigatória a presença permanente nos treinos do responsável legal ou de pessoa por ele autorizada para atender as necessidades de cada atleta. A INTERSPORT BRASIL só será responsável pelo cuidado e atenção aos atletas no campo de jogo, durante o desenvolvimento do evento, não sendo responsável em hipótese alguma do cuidado ou atenção dos atletas fora do campo de jogo ou com anterioridade ou posterioridade ao início ou fim dos treinos.

2.3. Os treinos diários poderão ter de 01:15 a 02:30 de duração, dependendo do número de participantes, infraestrutura do local e condições meteorológicas. A suspensão do evento poderá ocorrer por motivo de força maior ou situações alheias a vontade da INTERSPORT. Nesse caso, todos os inscritos serão avisados com antecedência, sempre dentro do possível e da causalidade do ocorrido.

2.4. Toda e qualquer aquisição corresponde ao produto especifico oferecido e, salvo casos de “pacotes promocionais” pré-anunciados e detalhados no site, não incluirão nenhum outro item, especialmente transporte, hospedagem e alimentação do participante.

2.5. O participante deverá respeitar as recomendações dadas pelos treinadores responsáveis, bem como cooperar para o bom andamento das atividades. Não serão toleradas atitudes desrespeitosas para com treinadores, colegas e funcionários durante o evento. Todo e qualquer comportamento inadequado será passível de advertências aos responsáveis e sua recorrência passível de sanções.

2.6. Todos os participantes estarão cobertos por seguro contratado pela INTERSPORT BRASIL que cobrirá eventuais acidentes ocorridos durante o treinamento. Os participantes também contarão com uma equipe especializada para pronto atendimento no período do evento.

  1. DA CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR, COMPRAR NO WEBSITE E PARTICIPAR DO EVENTO

3.1. Os produtos colocados a venda no site estão disponíveis para compras apenas por pessoas que tenham essa capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar compras de produtos e serviços pessoas que não gozem da plena capacidade nos termos dos arts. 3 e 4 do Código Civil (lei 10.406/02).

3.2. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado e, seu respectivo dependente, daqueles que preencherem todos os campos do cadastro. O usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras e assume o compromisso de atualizar sempre os dados quando ocorram alterações.

3.3. É de total responsabilidade do usuário cadastrado como responsável a autenticidade dos dados do menor participante, bem como o atestado que assegure sua capacidade e aptidão física para a participação de treinamento esportivo, devendo ser comunicadas previamente enfermidades que não sejam compatíveis com a realização de atividades físicas para avaliação de participação e segurança do participante.

  1. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O valor total da Clinic inclui o treinamento esportivo e o Welcome Sport Kit, que será entregue sempre na semana anterior ao evento.

4.2. As formas de pagamento estarão sempre dispostas no site e poderão ser alteradas conforme disposição INTERSPORT BRASIL e sem aviso prévio.

4.3. O pagamento realizado exclusivamente por cartão de crédito ocorrerá pelas administradoras financeira PayPal e Pagseguro, podendo ser parcelado conforme a disposição da administradora financeira. O prazo estabelecido pelas administradoras PayPal e Pagseguro é de 24 horas. Após esse período o prazo máximo para recebimento em nosso banco de dados é de 48 horas.

4.4. Não serão aceitos pagamentos no dia do evento ou diretamente para funcionários INTERSPORT BRASIL.

4.5.  A confirmação do pagamento e inscrição se dará sempre de modo eletrônico, sendo enviado ao e-mail ou dispositivo cadastrado.

  1. PROMOÇÕES, OFERTAS ESPECIAIS OU DESCONTOS CONVENIADOS

5.1. Todas as promoções e/ou concessões de descontos estabelecidas com parceiros não serão consideradas cumulativas em hipótese alguma. As promoções INTERSPORT BRASIL terão prazo determinado e poderão encerrar-se precocemente de acordo com o número de vagas disponibilizadas e utilizadas pelos participantes.

5.2. Da mesma maneira, os cupons de descontos oferecidos por conveniados ou ainda no caso de “desconto para irmãos”, terão prazo de utilização determinado e restrito ao valor integral da Clinic. O número de cupons de descontos é limitado àqueles disponibilizados pela Fundação Real Madrid aos parceiros e aos grupos familiares específicos, podendo esgotar-se sem prévio aviso aos interessados que não tenham utilizado os mesmos.

  1. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

Em atendimento à legislação de proteção e defesa do consumidor, a INTERSPORT BRASIL disponibiliza 2 (duas) modalidades de troca ou devolução de produtos: (i) por arrependimento do consumidor; e (ii) por defeito do produto (vício).

6.1. Cancelamento por arrependimento do Cliente (no prazo legal)

Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar à INTERSPORT BRASIL por meio do SAC o cancelamento da compra. O Cliente terá até 7 (sete) dias corridos, contados da data de compra do Produto, para informar seu arrependimento, ou o prazo máximo de 48 horas anteriores ao evento. O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:

6.1.1. Contato com o SAC. Para exercer seu direito legal de arrependimento, o Cliente deverá contatar o SAC a fim de solicitar o cancelamento da Compra. É importante que o Cliente informe neste contato o número do pedido e a data que foi efetuado, além de confirmar seus dados pessoais.

6.1.2. No caso de compras de Clinics oferecidas pela INTERSPORT BRASIL, o cliente só terá direito ao arrependimento no caso de não haver retirado o material esportivo de apoio disponibilizado pela INTERSPORT nos pontos de entrega.

No momento da compra, a INTERSPORT BRASIL tornará indisponível no site a vaga adquirida pelo cliente. Assim, o número de lugares à venda para a CLÍNICA escolhida será reduzido. Quando cliente confirma sua compra, a INTERSPORT fica impedida de comercializar a vaga em questão caso ocorra o não comparecimento por parte do comprador.

Não será permitida, em hipótese alguma, a venda separadamente da Clinic e do material esportivo de apoio. Desta maneira, a retirada do mesmo pelo cliente, impossibilitará qualquer tipo de arrependimento de compra ou ressarcimento de valores pagos.

6.1.3. Condições do produto (material esportivo). Ao receber o material esportivo de apoio, o cliente deverá conferir imediatamente se o mesmo está em condições adequadas, ou seja, se: (i) está em sua embalagem original, no tamanho indicado, conteúdo de partes e acessórios; e (ii) está sem indícios de testes, provas ou uso. A verificação do material de apoio é de exclusiva responsabilidade do cliente, sendo que este não poderá ser devolvido ou trocado posteriormente ao momento da entrega e conferencia. Caso o produto não esteja em condições adequadas o cliente comunicará imediatamente a INTERSPORT BRASIL, que caso veja necessidade poderá efetuar a troca do mesmo.

6.2. Negativa do arrependimento

6.2.1 Caso o Produto (material esportivo) não esteja fora das condições adequadas conforme descrito acima, a INTERSPORT BRASIL notificará o Cliente para informar que o direito ao arrependimento não poderá ser exercido, devendo o Cliente retirar o Produto em questão ou arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.

6.3. Devolução dos valores pagos

6.3.1. Em caso de prazo hábil para o cancelamento da compra, a INTERSPORT BRASIL notificará o Cliente informando que aceitou a devolução e providenciará o pedido de devolução dos valores pagos pelo Cliente para a aquisição do Produto junto à administradora financeira (PayPal ou Pagseguro). No caso do cancelamento em até 07 dias serão descontados do valor integral de pagamento os valores correspondentes à incidência de impostos e taxas administrativas aplicadas pela administradora financeira. No caso do cancelamento no prazo máximo, ou seja, 48 horas anteriores a realização do evento, será devolvido o correspondente a 50% do valor pago. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.

6.4. Troca

6.4.1. Somente será permitida a troca de tamanho relativos ao uniforme esportivo se houver disponibilidade em estoque e, desde que a mesma, não venha a interferir na logística de distribuição. Não serão efetuadas trocas após a data estipulada de entrega pela INTERSPORT BRASIL.

6.4.2. Em hipótese alguma poderá ocorrer a troca relativa a datas e locais das CLÍNICAS, sendo de inteira responsabilidade do cliente a conferencia de todos os dados indicados no site da INTERSPORT BRASIL.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

7.1. A INTERSPORT BRASIL deixará disponível no website oficial de comercialização sua política de privacidade e segurança quanto à utilização de dados e imagens dos usuários cadastrados e participantes das Clinics, sendo de inteira responsabilidade dos adquirentes sua conferencia e aceitação.

7.2. O Cliente autoriza expressamente a INTERSPORT BRASIL a gravar, filmar e fotografar por qualquer meio a sua participação, bem como dos menores cadastrados, nas Clinics, assim como utilizar as imagens, vídeos e ou sons para seus fins comerciais. Também fica expressamente autorizado o compartilhamento dos mesmos com o Real Madrid e a Fundação Real Madrid.

  1. USO DE IMAGEM E PRESENÇA DE ATLETAS, EX-ATLETAS E CONVIDADOS

8.1. A INTERSPORT BRASIL possui autorização exclusiva para a utilização de imagens de embaixadores, atletas, ex-atletas, parceiros e imagens oficiais do Clube Real Madrid, bem como da Fundação Real Madrid, podendo utilizá-las conforme disponibilidade em seus anúncios, e-mails e demais materiais de divulgação e institucional.

8.2. A autorização dos itens divulgados pertence à INTERSPORT não podendo ser utilizados sem autorização expressa da mesma ou direta de seus titulares.

8.3. As divulgações que utilizem as imagens dos mesmos não correspondem à venda ou garantia de que os convidados estarão presentes na Clinic apresentada. As participações não estão asseguradas e o uso da imagem na divulgação não gerará nenhum tipo de obrigação para a INTERSPORT, Fundação Real Madrid ou pessoas relacionadas.

  1. SERVIÇOS OFERECIDOS E PRESTADOS POR PARCEIROS E TERCEIROS

9.1.  A INTERSPORT BRASIL é responsável pela divulgação, elaboração e execução das Clinics da Não é de responsabilidade da INTERSPORT BRASIL o serviço, execução ou produto oferecido por seus parceiros e patrocinadores, bem como aqueles desenvolvidos por terceiros em contrato de terceirização. Toda publicidade vinculada às Clinics da Fundação Real Madrid e à INTERSPORT BRASIL é passível de aprovação prévia e não incorre em geração de vínculo civil, criminal ou trabalhista.

  1. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1.  Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.  Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Brasília.